O aumento no número de capacitações dos membros que participam dos colegiados de recursos hídricos do DF foi o grande diferencial apontado no Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas de 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês-DF). O documento foi aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, no dia 26 e publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 28, por meio da Resolução n° 06, assinada pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho.
O DF possui três Comitês distritais: dos afluentes dos Rios Paranaíba, Preto e Maranhão.
O Procomitês foi instituído pela Agência Nacional de Águas (ANA) e teve início em 2016, com o objetivo de promover o aprimoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos estados e do DF, que aderiu ao programa em 2017, e está no primeiro período de sua implementação. O Procomitês faz um aporte de recursos aos participantes, condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas.
De acordo com a coordenadora de Recursos Hídricos, Patrícia Valls, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), esta é uma iniciativa muito importante para incentivar o avanço dos Comitês de Bacia. Ela destaca ainda, que em 2019, importantes avanços ocorreram em relação aos Planos de Bacia e à cobrança pelo uso de recursos hídricos, instrumentos nos quais os CBHs têm papel primordial para a execução.
Ela acrescenta que a capacitação dos membros dos colegiados é uma exigência e os comitês tiveram que trabalhar arduamente no sentido de certificar seus integrantes. Até setembro, por exemplo, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) promove um curso online, com 36 horas de duração. Composta por 9 módulos, a capacitação tem conteúdos relacionados à Política Nacional e Distrital dos Recursos Hídricos; ao funcionamento dos comitês, aos instrumentos de gestão e à gestão de conflitos.
“Com a determinação de metas, é possível orientar melhor as atividades que devem ser desenvolvidas para o cumprimento do papel dessas instâncias, conforme o que foi estipulado pela Política de Recursos Hídricos”, afirma Valls.
Aprimoramento
A partir da adesão voluntária dos Comitês de Bacia Hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes ao da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua.
Identificando as principais fragilidades comuns aos comitês, o programa estruturou suas linhas de ação em torno de um conjunto de Indicadores e Metas, visando orientar e propiciar condições para a atuação dos CBHs. Ao cumprir as metas estabelecidas em acordo com a Entidade Estadual, com a anuência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao longo dos cinco anos de implementação do programa, os comitês gradualmente chegam ao nível previsto no contrato.
GDF se destaca por capacitação de servidores na área de recursos hídricos publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br
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