GDF inicia ação de desobstrução no Setor de Inflamáveis

Reduzir o risco de desastres é uma responsabilidade compartilhada por todo o Governo do Distrito Federal. Por isso, a Secretaria DF Legal inicia, nesta segunda-feira (2), a Operação Rota de Segurança: ação de retirada de 57 edificações irregulares no Setor de Inflamáveis para a construção de vias de saída, pela Secretaria de Obras. Um incêndio na região pode trazer consequências catastróficas, uma vez que várias casas estão próximas aos tanques de combustíveis.

Além da questão primordial da segurança, as novas vias serão construídas para garantir o escoamento de pessoas e veículos em caso de ocorrência. As ocupações estão lado a lado com os lotes do Setor de Inflamáveis (criados pelo Decreto nº 596/1967 que aprovou o Código de Edificações de Brasília); com a faixa de proteção ambiental e com a linha férrea, locais nos quais é proibido haver residências.

Relatório do Sistema de Defesa Civil destaca que “inúmeros são os exemplos no Brasil e no mundo que demonstram a impossibilidade de ocupação residencial no Setor de Inflamáveis. Salientando que a área edificada está sob importantes riscos relacionados ao transporte, movimentação, manuseio e armazenagem de cargas inflamáveis e perigosas e, portanto, não deve ser uma área residencial”.

Segundo levantamento da Secretaria de Habitação do DF, a área denominada Setor de Chácara Lúcio Costa se localiza em Zona Urbana Consolidada da Macrozona Urbana e não pertence a nenhum Setor Habitacional de Regularização e nem faz parte das Estratégias de Regularização Fundiárias, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

Operações 
Em 2015, durante uma operação de desobstrução, a Agência de Fiscalização foi surpreendida com uma liminar que suspendia novas demolições no local. A liminar vigorou por dois anos, o que contribuiu para o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo.

No final de 2017, a então Agefis foi comunicada do indeferimento da liminar e incluiu a ocupação no ranking de prioridades de ações, que leva em consideração critérios urbanísticos, ambientais, fundiários, de vulnerabilidade social, entre outros. A última operação foi realizada em 2019, quando foram retiradas edificações em madeira.

Dados mostram ocupações e demarcações de chácaras em expansão a partir de 1997. Medição realizada por meio da plataforma Geoportal aponta para 450 mil metros quadrados de ocupação irregular do solo. Estima-se que existam 900 edificações em todo o Setor de Inflamáveis. Considerando a média brasileira de quatro a cinco pessoas por residência, devem residir no local cerca de 4 mil pessoas. O GDF estuda o que será feito com as demais edificações. A Secretaria DF Legal emitiu intimações demolitórias a 57 ocupantes. Destes, por enquanto, nove ingressaram na Justiça com pedido de liminar, todos negados.

Obras da rota de segurança
As obras de construção da Rota de Fuga no Setor de Abastecimento e Indústria (SIA) foram orçadas em R$ 10,1 milhões. O projeto prevê a continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lúcio Costa – onde se incorporam à via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla), com 7 metros de largura, calçadas e ciclovia, numa extensão total de 3,7 quilômetros.

Saiba mais
Um incêndio no local pode afetar a qualidade do ar e provocar doenças respiratórias. Estudos mostram que, em casos de alta exposição, a inalação dos poluentes pode evoluir para um edema pulmonar. Em pessoas com doença cardiovascular, a exposição pode causar até um infarto.

Ademais, por não possuir ainda uma “rota de fuga”, moradores e funcionários das distribuidoras ficariam presos e poderia ocorrer um incêndio em cascata, chegando até 3 quilômetros de extensão, já que são 80 mil litros de combustível armazenados ao lado de uma reserva ecológica. Por segurança, o Setor de Inflamáveis está estrategicamente localizado naquela região mantendo distância dos setores habitacionais.

O mais grave acidente industrial com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, ocorreu em 1984 em San Juanico, no México, e matou cerca de 600 moradores que viviam nos arredores de uma planta de grande capacidade de armazenagem do produto. (Fonte: Fundacentro, 2014).

*Com informações da Secretaria DF Legal

GDF inicia ação de desobstrução no Setor de Inflamáveis publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br